Autorização de residência após a chegada: do visto ao cartão Aufenthaltstitel

O visto nacional com que você entrou na Alemanha é emitido por três a doze meses e serve apenas para a entrada e os primeiros meses. O documento que de fato autoriza você a morar e trabalhar aqui é o Aufenthaltstitel: a autorização de residência emitida pela repartição de estrangeiros (Ausländerbehörde) da cidade onde você está registrado, em forma de cartão com chip (elektronischer Aufenthaltstitel, eAT). Para profissionais de saúde, costuma ser uma autorização para trabalhadores qualificados (§ 18a ou § 18b da Lei de Residência), uma autorização para o reconhecimento de qualificações profissionais (§ 16d) enquanto dura o Anerkennung, ou o Cartão Azul da UE (§ 18g) para médicos.

Quando agendar

Assim que tiver feito o registro de residência (Anmeldung) e, no máximo, de seis a oito semanas antes de o visto vencer. Nas cidades grandes, as repartições de estrangeiros têm esperas de vários meses; em Berlim e em Munique o pedido é feito online e o horário é marcado depois. O essencial é que o pedido esteja apresentado antes de o visto vencer: assim sua estadia continua legal depois do vencimento, até a decisão.

O que levar

• o passaporte com o visto;
• o formulário de pedido (Antrag auf Erteilung eines Aufenthaltstitels), que normalmente é preenchido online;
• uma foto biométrica;
• a Meldebescheinigung (comprovante de registro de residência);
• o contrato de trabalho e, em regra, o formulário do empregador “Erklärung zum Beschäftigungsverhältnis”;
• a decisão de reconhecimento do diploma ou o comprovante de que o procedimento foi iniciado (para o § 16d), além da autorização para exercer a profissão (Berufserlaubnis, Approbation ou Urkunde);
• o comprovante do seguro-saúde (declaração da caixa de seguro-saúde);
• os últimos contracheques, se você já recebeu salário;
• o contrato de aluguel.

A repartição de estrangeiros pode pedir documentos adicionais; a lista completa está no site dela.

Fiktionsbescheinigung: se o visto vencer antes do atendimento

Se você já fez o pedido, mas o visto vence antes de o cartão ficar pronto, a repartição de estrangeiros emite uma Fiktionsbescheinigung: um certificado provisório que confirma que seu direito de morar e trabalhar continua válido enquanto o pedido é analisado. Com ele você pode trabalhar, mas as viagens para fora da Alemanha são limitadas: para fora do espaço Schengen, viaje somente com uma Fiktionsbescheinigung emitida conforme o § 81, inciso 4 (a que prorroga uma autorização existente), e consulte sempre antes a repartição de estrangeiros. Sem esse documento e com o visto vencido, não viaje para o seu país.

Prazos e custos

O cartão é produzido pela Imprensa Federal em quatro a oito semanas depois do atendimento e deve ser retirado pessoalmente, junto com a carta do PIN que chega pelo correio. A taxa de emissão é de 100 € para adultos e de 50 € para crianças; a renovação custa de 93 a 96 € (tabela de 2026). A autorização para trabalhadores qualificados é emitida por no máximo quatro anos ou pela duração do contrato mais três meses; o Cartão Azul da UE, por quatro anos.

O que consta no cartão

O cartão e a folha complementar (Zusatzblatt) indicam a base legal da emissão e se o trabalho é permitido (“Erwerbstätigkeit gestattet”) ou se está limitado a um empregador específico. Se você trocar de empregador nos primeiros anos, muitas vezes terá de comunicar a repartição de estrangeiros ou obter a aprovação dela: confira antes de assinar um novo contrato, sobretudo se tiver uma autorização do § 16d, que fica vinculada ao empregador com quem o reconhecimento é feito.

O caminho para a residência permanente

Trabalhadores qualificados podem pedir a autorização de residência permanente (Niederlassungserlaubnis) depois de 36 meses de contribuições à previdência; titulares do Cartão Azul, depois de 27 meses, ou de 21 com nível B1 de alemão. Mais detalhes no artigo Residência permanente e cidadania na Alemanha.

Fontes: Lei de Residência (AufenthG §§ 16d, 18a, 18b, 18g, 81), make-it-in-germany.com, sites das repartições de estrangeiros de Berlim e Munique.

Ajudamos os candidatos a quem encontramos emprego a apresentar o pedido de Aufenthaltstitel a tempo e com toda a documentação. Veja como é o nosso apoio depois da mudança.