Quanto tempo leva o Defizit­bescheid?

2.Base legal — § 43, inciso 3, PflAPrV

Os prazos são fixados pelo regulamento federal de formação e exames das profissões de enfermagem — Pflegeberufe-Ausbildungs- und -Prüfungsverordnung (PflAPrV), § 43, inciso 3. Ele vale igualmente nos 16 estados. O conteúdo do dispositivo, em resumo:

Pontos importantes para a interpretação

• O prazo de dois meses no procedimento acelerado está formulado como “deveria”, e não como “deve”. É uma meta clara, mas não uma garantia.
• Pelo § 40, inciso 4, da Lei das Profissões de Enfermagem (Pflegeberufegesetz, PflBG), a lei federal geral de reconhecimento (BQFG) não se aplica aqui, exceto seu dispositivo sobre estatísticas. Por isso, valem os prazos do PflAPrV, e não os da BQFG.
• Se o órgão pedir originais ou cópias autenticadas por duvidar da autenticidade dos documentos, esse pedido não suspende o prazo do § 43, inciso 3 (§ 43a, inciso 5, PflAPrV).

3.O que é o Defizitbescheid e o que ele deve conter

Quando o órgão constata diferenças substanciais entre a formação estrangeira e a alemã, emite uma decisão contra a qual cabe recurso. Na prática, ela é chamada de Defizitbescheid; oficialmente, de Feststellungsbescheid. Pelo § 43, inciso 4, PflAPrV, a decisão informa:

• o nível de qualificação exigido na Alemanha e o nível da qualificação apresentada, conforme o artigo 11 da Diretiva 2005/36/CE;
• as áreas temáticas ou partes da formação em que foram constatadas diferenças substanciais;
• uma explicação dessas diferenças e os motivos pelos quais elas fazem com que o requerente não tenha as competências necessárias para exercer a profissão;
• os motivos pelos quais as diferenças não foram compensadas pela experiência profissional ou pela aprendizagem ao longo da vida.

Para qualificações obtidas fora da UE, do EEE e da Suíça, o órgão pode dispensar os dois últimos pontos; assim, a decisão não precisa trazer uma fundamentação detalhada.

Depois da decisão: prova de conhecimentos ou estágio de adaptação

• O requerente escolhe entre a prova de conhecimentos (Kenntnisprüfung) e o estágio de adaptação (Anpassungslehrgang) — § 40, inciso 3, PflBG.
• A prova de conhecimentos tem uma parte oral e uma prática e abrange o conteúdo do exame final oficial. Ela deveria ser oferecida pelo menos duas vezes por ano, e uma parte em que o candidato for reprovado pode ser repetida uma vez (§ 45 PflAPrV).
• O estágio de adaptação dura no máximo três anos e termina com uma prova sobre o seu conteúdo. A duração e o conteúdo são definidos pelo órgão competente (§ 44 PflAPrV).

4.Linha do tempo — do pedido à decisão

5.O que acontece na prática

Conclusão: o prazo legal de quatro meses vale em todo lugar, mas na prática nem sempre é cumprido. Parte do atraso surge antes de a documentação estar completa (traduções, autenticações e históricos de formação faltantes), e parte vem da sobrecarga dos órgãos. Os requerentes podem influenciar a primeira parte — por isso, o mais importante é entregar a documentação completa já no primeiro envio.

6.Como agilizar o procedimento

• Procedimento acelerado para trabalhadores qualificados (§ 81a AufenthG): iniciado pelo empregador na Alemanha, no departamento de estrangeiros (Ausländerbehörde), mediante uma taxa de 411 €. A decisão de reconhecimento deveria sair em dois meses e a aprovação da Agência Federal de Emprego, em uma semana; para o agendamento do visto e para a decisão sobre o visto, normalmente se preveem três semanas para cada um. A câmara de indústria e comércio (IHK) informa que o procedimento completo costuma levar cerca de quatro meses.
• Renúncia à análise de equivalência (§ 40, inciso 3a, PflBG): desde o fim de 2023, o requerente pode renunciar de forma definitiva à análise baseada em documentos e ir direto para a prova de conhecimentos ou o estágio de adaptação. A renúncia é irrevogável, a experiência profissional deixa de ser considerada, e o órgão precisa explicar antes as consequências legais e as opções.
• Documentação completa desde o primeiro dia (§ 43a PflAPrV): um resumo em forma de tabela da formação e da trajetória profissional, em alemão; comprovante de identidade; o certificado de qualificação e os históricos da formação; comprovantes de experiência profissional e de formação continuada (se houver); uma declaração de que nenhum pedido foi feito antes; e comprovante de conhecimentos de alemão (se houver). Os documentos de qualificação e de experiência devem ser entregues com tradução para o alemão feita por tradutor juramentado ou oficialmente nomeado.
• Intenção de trabalhar na Alemanha (§ 43a, inciso 6, PflAPrV): o pedido também precisa demonstrar que o requerente pretende trabalhar na Alemanha — por exemplo, com comprovantes de contato com possíveis empregadores ou com o registro de uma consulta de orientação sobre o local de trabalho no Serviço Central de Reconhecimento Profissional (ZSBA).
• Atenção em Berlim: certificados telc de escolas de idiomas da Sérvia não são aceitos desde 1º de setembro de 2022 (portal oficial de serviços de Berlim).

7.Se o órgão não cumprir o prazo

Se o órgão não decidir em prazo razoável sem motivo suficiente, é possível entrar com uma ação por omissão (Untätigkeitsklage, § 75 VwGO). Em regra, ela só pode ser proposta depois de passados 3 meses do pedido. Se o órgão tiver um motivo suficiente, o tribunal suspende o processo e fixa um prazo para ele.

Segundo uma decisão do Tribunal Administrativo Superior de Bautzen (OVG Bautzen, 14 de fevereiro de 2023, 3 E 2/23), a sobrecarga estrutural do órgão que não foi enfrentada a tempo com mais pessoal não justifica o atraso. Antes de entrar com a ação, vale lembrar o órgão do prazo por escrito e buscar orientação jurídica.

8.Fontes

As informações desta página vêm destas fontes. Os links levam a páginas em alemão.

1. 1.§ 43 PflAPrV — procedimento geral, decisões, prazos (em alemão)gesetze-im-internet.de
2. 2.§ 43a PflAPrV — documentos exigidos (em alemão)gesetze-im-internet.de
3. 3.§ 44 PflAPrV — estágio de adaptação (em alemão)gesetze-im-internet.de
4. 4.§ 45 PflAPrV — prova de conhecimentos (em alemão)gesetze-im-internet.de
5. 5.§ 40 PflBG — equivalência (inciso 3a: renúncia; inciso 4: a BQFG não se aplica)gesetze-im-internet.de
6. 6.§ 41 PflBG — reconhecimento automático (UE, EEE, Suíça)gesetze-im-internet.de
7. 7.§ 75 VwGO — ação por omissãogesetze-im-internet.de
8. 8.Service Berlin — reconhecimento como Pflegefachfrau/Pflegefachmann, qualificações de fora da UEservice.berlin.de
9. 9.Bezirksregierung Münster — ZAG-PuG, FAQbrms.nrw.de
10. 10.Regierungspräsidium Baden-Württemberg — FAQ sobre o reconhecimento na enfermagem (19 de abril de 2024)rp.baden-wuerttemberg.de
11. 11.Baixa Saxônia — modelo de acordo pelo § 81a AufenthGmi.niedersachsen.de
12. 12.Baviera — acordo pelo § 81a AufenthGformularserver.bayern.de
13. 13.IHK Ostthüringen zu Gera — Das beschleunigte Fachkräfteverfahrenihk.de
14. 14.Make it in Germany — gráfico do procedimento aceleradomake-it-in-germany.com
15. 15.Nordkurier — declaração do LAGuS sobre o tempo de processamento (2 de junho de 2024)nordkurier.de
16. 16.Landtag de Baden-Württemberg, Drucksache 17/5090 (12 de julho de 2023)landtag-bw.de
17. 17.Deutsches Ärzteblatt — Pflegekräfte warten monatelang auf Anerkennung (5 de maio de 2025)aerzteblatt.de
18. 18.Abgeordnetenhaus Berlin, Drucksache 19/20385 (2024)pardok.parlament-berlin.de
19. 19.BIBB — artigo da revista BWP sobre o reconhecimento na enfermagembibb.de
20. 20.Statistik Niedersachsen — introdução da opção de renúncia (2024)statistik.niedersachsen.de
21. 21.Justiz NRW — Untätigkeitsklagejustiz.nrw
22. 22.WEKA — Folgen zu langer Antragsverfahren (OVG Bautzen)weka.de

Atenção: Esta página tem caráter apenas informativo e não constitui orientação jurídica. Os prazos resumem a legislação vigente e as páginas oficiais em 13 de outubro de 2026. Quando a fonte é secundária (imprensa, associações), isso é indicado. Para um caso concreto, confira a página do órgão competente do estado onde o requerente pretende trabalhar.