Termos de Uso

1. Objeto destes Termos

Estes Termos de Uso (doravante, os “Termos”) regulam o uso do site worldhealthcarerecruitment.net (doravante, o “Site”), operado pela Centar za afirmaciju i razvoj 2015, Kralja Milana 4, 11000 Belgrado, número fiscal (PIB) 111353825, número de registro (Matični broj) 28277920, por meio de sua divisão World Healthcare Recruitment (doravante, a “Agência” ou “nós”) — dedicada ao recrutamento de profissionais de saúde da região da antiga Iugoslávia que buscam emprego na República Federal da Alemanha.

O Site tem caráter predominantemente informativo e permite que os candidatos interessados conheçam os serviços da Agência e manifestem seu interesse na intermediação por meio do formulário de inscrição.

Ao acessar o Site e utilizar seu conteúdo, você aceita integralmente estes Termos. Se não concordar com os Termos, pedimos que não utilize o Site.

2. A inscrição não é um contrato de trabalho

Ao preencher e enviar o formulário de inscrição, você não celebra um contrato de trabalho nem qualquer outro acordo vinculante — nem com a Agência, nem com qualquer empregador na Alemanha.

A inscrição constitui uma manifestação de interesse do candidato e o início de um processo de avaliação não vinculante. A relação de trabalho surge exclusivamente com a assinatura de um contrato de trabalho próprio, celebrado diretamente entre o candidato e o empregador alemão (hospital, clínica, instituição de cuidados etc.), de acordo com a legislação alemã.

3. Sem garantia de emprego

A Agência atua como intermediária entre candidatos e empregadores de boa-fé e com diligência profissional, mas não garante que uma inscrição resulte em proposta de trabalho, contratação, concessão de visto ou reconhecimento de qualificação.

O resultado do processo depende de diversos fatores fora do controle da Agência, entre eles a qualificação e os conhecimentos linguísticos do candidato, as necessidades dos empregadores, as decisões dos órgãos alemães competentes e a regulamentação aplicável.

Para os candidatos, a intermediação da Agência é gratuita — a taxa da Agência é paga pelo empregador. O curso de alemão organizado pela Agência é gratuito para o candidato. O candidato arca pessoalmente com eventuais custos externos (tradução juramentada de documentos, visto e similares), que não constituem uma taxa devida à Agência. As taxas do reconhecimento do diploma (Anerkennung) são pagas pelo empregador.

4. Exatidão das informações e conteúdo informativo

Procuramos manter todo o conteúdo do Site, incluindo o blog e os guias, exato e atualizado. No entanto, esse conteúdo tem finalidade exclusivamente informativa e não constitui aconselhamento jurídico, migratório, tributário ou de qualquer outra natureza profissional.

As normas sobre o reconhecimento de qualificações estrangeiras (Anerkennung), a concessão de vistos e as autorizações de residência e de trabalho mudam com frequência e variam de caso para caso e de um estado para outro.

Antes de tomar qualquer decisão, verifique sempre as informações atualizadas junto aos órgãos competentes (por exemplo, as câmaras e os órgãos de reconhecimento responsáveis na Alemanha e as representações diplomáticas e consulares alemãs) ou com a Agência, no âmbito de uma consulta individual.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Site — textos, logotipo, nome, elementos gráficos, fotografias, design e estrutura — é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence à Agência ou é utilizado mediante a devida licença.

Não é permitida a reprodução, distribuição, publicação ou qualquer outro uso comercial do conteúdo sem o consentimento prévio e por escrito da Agência. É permitido o uso pessoal e não comercial habitual do Site.

6. Limitação de responsabilidade

O Site e seu conteúdo são disponibilizados “no estado em que se encontram”. Na medida permitida pela legislação aplicável, a Agência não se responsabiliza por:

• eventuais imprecisões ou lacunas do conteúdo informativo;
• decisões tomadas pelo usuário com base no conteúdo do Site;
• indisponibilidade temporária do Site ou falhas técnicas;
• o conteúdo de sites de terceiros para os quais o Site eventualmente remeta.

Isso não exclui nem limita a responsabilidade que não possa ser excluída nos termos da legislação aplicável (por exemplo, por danos causados intencionalmente ou por negligência grave).

7. Alterações dos Termos

A Agência se reserva o direito de alterar ou complementar estes Termos a qualquer momento. Os Termos alterados entram em vigor com a sua publicação no Site. A data da última alteração está indicada no início deste documento. Recomendamos que você consulte periodicamente a versão vigente dos Termos.

8. Legislação aplicável e resolução de litígios

Estes Termos e a sua interpretação são regidos pela legislação da República da Sérvia. Quaisquer litígios decorrentes do uso do Site ficam sujeitos à jurisdição do tribunal competente na República da Sérvia, salvo disposição em contrário de normas imperativas.

9. Contato

Centar za afirmaciju i razvoj 2015 (World Healthcare Recruitment)

• Escritórios: Belgrado (Sérvia), Banja Luka e Sarajevo (Bósnia e Herzegovina); equipe em Munique e Berlim (Alemanha)
• E-mail: info@worldhealthcarerecruitment.net
• Site: worldhealthcarerecruitment.net

Para qualquer dúvida sobre estes Termos ou sobre os serviços da Agência, estamos à sua disposição pelo e-mail indicado.